Apresentar o Relatório Sistêmico de Fiscalização de Fontes de Financiamento Regional (Fisc Fontes de Financiamento Regional) e debater as iniciativas que estão sendo implementadas na busca de soluções para problemas financeiros e de transparência dos entes federados. Esse foi o objetivo da edição do Diálogo Público promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que abordou o tema “Financiamento de Estados e municípios: desafios para um novo pacto federativo”.
O evento ocorreu na sede do Tribunal em Brasília. A abertura foi feita pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, que destacou a importância de se realizar a discussão no “grave momento” pelo qual atravessa o Brasil, “quando caminhamos para o quarto ano consecutivo de déficit primário superior a R$ 120 bilhões”.
De acordo com Carreiro, a situação atual também é uma oportunidade para o País debater “reformas tributária viáveis, que acarretem ganho de eficiência para a economia e o desenvolvimento dos municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União”, e o aprimoramento do pacto federativo, “pois a União e os Estados têm tido dificuldades em discutir e solucionar a matriz tributária nacional”.
Direção semelhante foi apontada pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do processo que deu origem ao relatório sistêmico, submetido à votação em plenário no dia 2 de agosto de 2017 (Acórdão 1655/2017). “Temos exemplos mundo afora de países que entenderam a necessidade de, para que suas economias pudessem ser estabilizadas e suas moedas pudessem ser fortes nos contextos interno e internacional, era necessário que se buscasse, de alguma forma, um novo pacto federativo. Cito os Estados Unidos e, mais recentemente, a Espanha e a Alemanha, que são exemplos claros de que, para se conquistar tal patamar, era necessário que houvesse a consciência do setor público e do privado para que suas economias pudessem ser consideradas como de longo desenvolvimento e sustentabilidade”, observou.
Cedraz ponderou que, apesar dos progressos no combate à pobreza entre os anos 2000 e 2010, a sensação atual é de retrocesso. “Os avanços econômicos e sociais não se apoiam em pilares sustentáveis e, com isso, a cada dois passos que damos para frente, voltamos um para trás. A economia brasileira, infelizmente, parece seguir a teoria do chamado voo de galinha no jargão dos economistas”, ressaltou.
Presente ao encontro, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reconheceu o “difícil problema” da questão fiscal no País e advertiu que será “muito difícil” avançar com “soluções pontuais”. Segundo ele, é preciso entender a raiz da questão para poder “endereçar soluções que permitam mudanças significativas” nessa direção.
