O Ministério da Educação vai repassar R$ 14,5 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para complementação. O valor está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.
Arquivo/Agência Brasil
Verbas para a Educação Básica
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, na atual gestão, entre 2016 e 2018, houve um aumento de R$ 1,5 bilhão na complementação do fundo, passando de R$ 12,54 bilhões em 2016 para R$ 13,9 bilhões em 2017 e R$ 14,05 bilhões em 2018. Por Lei, a complementação da União é de 10% das receitas estaduais projetadas para o ano.
Todos os anos, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido a cada ano.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública e é composto por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Ministério da Educação
