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Governo discute novas medidas para o Plano Novo Chico

Brasília-DF, 21/12/2016 – Foi realizada hoje (21/12), na sede do Ministério da Integração Nacional, a 4ª Reunião da Câmara Técnica do Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco (Novo Chico). Na ocasião, foram apresentadas as propostas de planejamento, de regimento interno e do calendário dos encontros do próximo ano aos órgãos federais e estaduais envolvidos.  Os destaques do planejamento são a priorização de obras de saneamento e de conservação ambiental, que permitam a recuperação de nascentes do rio.

A previsão é de que o próximo encontro para a votação aconteça no primeiro trimestre de 2017, com a participação dos integrantes do Comitê, incluindo ministros e governadores dos estados atendidos pela bacia do rio São Francisco. Os membros do Comitê Gestor e dos governos estaduais terão agora até 30 dias para analisar e enviar suas considerações à Câmara Técnica sobre as propostas apresentadas hoje.  Após essa etapa, a Casa Civil da Presidência da República irá consolidar e aprimorar o Plano para posterior aprovação.

De acordo com o ministro Helder Barbalho, a revitalização do rio deve ser priorizada por todos os órgãos federais e estaduais envolvidos, para a garantia da qualidade e da quantidade da água da bacia. “Agora estamos no momento de planejar. Todos precisam ter dimensão da importância e da grandeza da revitalização do São Francisco”, destacou.

O Plano Novo Chico, lançado em agosto de 2016 pelo Governo Federal, prevê ações para os próximos dez anos (2017-2026) que serão executadas em cinco eixos: saneamento, controle de poluição e obras hídricas; proteção e uso de recursos naturais; economias sustentáveis; gestão e educação ambiental e planejamento e monitoramento.

Para preservar e recuperar as nascentes do rio São Francisco e apoiar os produtores rurais que atuam nos 331 municípios localizados próximos à bacia, o Ministério da Integração Nacional ampliou o limite de crédito do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para projetos sustentáveis instalados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Esses profissionais e agricultores passarão por capacitações para produzir com foco na sustentabilidade e na preservação ambiental. O limite de financiamento para grandes projetos, antes restrito a 70%, será de 90% do valor total.  Para as iniciativas de médio porte, o limite sai de 80% e chega a 95%.

Outra preocupação do Governo Federal foi manter as ações de revitalização que já estavam em andamento, tais como obras de esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, controle de processos erosivos e os sistemas de abastecimento de água.

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