Economia

Governo precisará de R$ 260 bilhões para cumprir regra

A União precisará obter R$ 260,2 bilhões em 2019, R$ 307,2 bilhões em 2020 e R$ 228,4 bilhões em 2021 para cumprir a regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para financiar gastos correntes. As projeções são inéditas e foram divulgadas hoje pelo Tesouro Nacional.

Criada pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro só permite que o governo se endivide para despesas de capital (como investimentos) ou para refinanciar a dívida pública. Caso o teto seja descumprido, o Congresso Nacional terá que aprovar um crédito extraordinário a cada ano, a não ser que a Constituição seja alterada.

Para 2018, o governo precisará de R$ 181,9 bilhões para cumprir a regra. O montante desconta a devolução de R$ 30 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, realizada no início do ano, e a utilização de R$ 7 bilhões do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para cobrir despesas correntes do governo.
Agência Brasil

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