Um encontro para debater a legislação, as práticas mais efetivas e outros temas ligados à inclusão. Assim vai ser o I Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, nos dias 19 e 20 de setembro, no salão de recepções do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 31 de agosto neste link.
A abertura terá a presença do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e da presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do STJ, ministra Nancy Andrighi.
Dimensões diversas
A programação do evento conta com palestras sobre práticas que geram valor de inclusão nas seguintes dimensões: arquitetônica e urbanística; comunicacional e de serviços; tecnológica; gestão da acessibilidade e atitudinal.
O encontro – uma iniciativa da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ – tem como objetivos divulgar as melhores práticas de inclusão do país e sensibilizar órgãos públicos e gestores para estabelecer metas que apliquem a legislação relativa às pessoas com deficiência.
A coordenadora da comissão, Simone Pinheiro, diz que há uma legislação robusta sobre o assunto, na qual se destacam a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência e a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 230/2016. Segundo ela, embora essa legislação tenha trazido importantes normas de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, há uma carência de ações práticas, e o encontro terá esse enfoque.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3319-9782 ou pelo e-mail enai@stj.jus.br .
