O Projeto de Lei 280/20 prevê Plano Safra específico para a agricultura familiar. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 8.171/91, que trata de política agrícola.
Segundo a proposta, esse plano orientará e definirá, para cada ano agrícola, os valores para o crédito e as suas prioridades, os preços, as compras pelos mercados institucionais, as previsões para o Garantia-Safra, e os estímulos para a agricultura orgânica e agroecológica.
Autor da proposta, juntamente com outros parlamentares, o deputado João Daniel (PT-SE) destaca que o atual governo extinguiu o Plano Safra da Agricultura familiar no Plano Safra 2019/2020.
Ele lembra que a agricultura familiar tem especificidades socioeconômicas e conta com legislação específica. A diferenciação desse modelo de agricultura em relação à agricultura empresarial passa, por exemplo, pela utilização da mão de obra familiar no processo produtivo.
“O conceito de agricultor familiar pela legislação brasileira abrange extrativistas, indígenas, quilombolas, que jamais podem se equiparados a um mega agricultor capitalista”, afirma João Daniel.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias
