A Câmara Municipal de Campina Grande promoveu uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira (10), para debater sobre o Projeto de Lei Ordinária Nº 072/2019, de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares e o regime jurídico dos conselheiros. Participaram representantes dos conselheiros tutelares, da justiça e do governo municipal.
A audiência foi solicitada pelo vereador Marinaldo Cardoso (PRB), vice-presidente do Legislativo municipal. O projeto 072/2019 chegou a ser posto em votação na sessão ordinária do último dia 04 de abril. Alguns vereadores discordaram de alguns pontos do projeto e a matéria foi retirada da pauta. Desta forma, foi proposta a audiência pública reunindo todos os interessados.
A Secretaria de Ação Social (Semas) é a pasta responsável pela elaboração da matéria em questão. O secretário executivo Rubens Nascimento explicou que o projeto foi protocolado no final do mês passado. Ele destacou vários pontos positivos, entre eles os benefícios salariais e trabalhistas para os conselheiros tutelares.
Um dos pontos mais questionados do projeto é a obrigatoriedade de nível superior para os conselheiros tutelares. A categoria não aceita essa mudança e pede que seja retirada. Alguns vereadores já se manifestaram à favor da proposta de remoção dessa exigência. Outro ponto polêmico é a exigência de cumprimento de carga horária, onde parte da categoria é contra.
O juiz da Infância e Juventude de Campina Grande, Algacy Montenegro, explicou que o projeto atende todas as exigências no âmbito da legalidade. Mas ponderou que já foi lançado um edital para o processo eleitoral dos conselheiros e a aprovação, neste momento, de um projeto que traz mudanças sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares não é viável. O juiz recomendou que o projeto seja apreciado após o processo eleitoral.
Todas as ponderações e sugestões estão na ata da audiência. De acordo com Marinaldo Cardoso, os vereadores vão se reunir nos próximos dias para decidir se colocam o projeto de volta na pauta de votação, ou se mantém de fora, retornando à discussão somente após o processo eleitoral para conselheiros tutelares.
Dirp/CMCG
