O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, a Medida Provisória 986/2020, relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que estabeleceu a forma de repasse a estados e municípios dos valores destinados ao auxílio emergencial para o setor cultural. Foram 76 votos a favor. Não houve votos contrários e diversos senadores elogiaram o parecer de Veneziano e a forma como ele conduziu a matéria.
Durante a votação, ao encaminhar os votos de suas bancadas, todos os líderes partidários, sem exceção, elogiaram o relatório de Veneziano e destacaram a “sensibilidade e competência” do senador paraibano em aprimorar a MP para que os benefícios da Lei Aldir Blanc cheguem efetiva e rapidamente ao setor cultural.
Como o relator Veneziano Vital do Rêgo acolheu três emendas apresentadas por senadores, a matéria foi aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV 27/2020). Com isso, a matéria volta para a Câmara dos Deputados, para que os deputados federais analisem as mudanças do Senado.
O texto aprovado complementa a chamada Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020), sancionada no dia 29 de junho. Essa lei determinou a transferência pela União a estados, Distrito Federal e municípios de R$ 3 bilhões, em parcela única, a serem destinados a políticas assistenciais para profissionais do ramo cultural. Os recursos foram alocados pela MPV 990/2020, que abriu crédito extraordinário no mesmo valor por meio da emissão de títulos públicos. O relator afirmou que um dos setores que “mais padeceu” com a pandemia em todo o país foi o cultural.
