Lucas Ribeiro vai propor “Programa Municipal de Estímulo à Reciclagem”
Um dos autores do projeto que revoga a chamada “Lei das Sacolas” (Nº 6.509/2016), o vereador Lucas Ribeiro (PP) explicou seu posicionamento em relação à matéria durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 15. Ele apresentou argumentos técnicos, econômicos e práticos para defender a revogação da norma.
Lucas lembrou que a determinação de substituir integralmente as sacolas plásticas pelas biodegradáveis não traz garantias efetivas de menor impacto ao meio-ambiente e destacou que sequer haveria capacidade de atendimento da demanda pelos fabricantes, ressaltando ainda que a medida causaria inevitável elevação dos custos para os empresários, com consequente repasse para os consumidores.
“Esses custos penalizariam ainda mais a economia local, num momento de crise nacional, de alta de impostos e tarifas. Ou seja, seria uma medida com reflexo direto no consumo mais básico: a feira. E cada centavo que se acrescenta de custo é retirado das compras do trabalhador”, lembrou. Representantes de diversos segmentos listaram argumentos semelhantes. O projeto que revoga a Lei das Sacolas entrará em pauta nos próximos dias e os vereadores já sinalizaram pela aprovação da matéria.
ESTÍMULO
Durante a audiência pública, o vereador Lucas Ribeiro revelou que vai apresentar, em breve, um projeto propondo a criação do Programa Municipal de Estímulo à Reciclagem. Segundo adiantou, trata-se não apenas de uma nova lei, mas da indicação de uma série de iniciativas para promoção de estímulo a ações em favor do meio-ambiente.
Um dos focos será a reciclagem, atividade relevante tanto ao bem-estar ambiental quanto à geração de renda. “O programa prevê uma série de outras ações, reunindo o poder público, empresários, segmentos envolvidos direta ou indiretamente e a sociedade como um todo. Ações que, a médio e longo prazos, sem impactos violentos ou medidas de força, atingirão o objetivo-fim de maneira mais eficaz, por trabalhar a conscientização de todos os setores”, afirmou.