A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 254/2019, do deputado Eduardo Carneiro, que dispõe sobre a implantação do curso de prevenção, diagnóstico e estimulação de recém-nascidos e crianças com microcefalia direcionadas aos agentes de saúde do Estado.
De acordo com o propositor, o projeto tem o objetivo de qualificar os profissionais para que possam ter noções e conhecimentos no enfrentamento da incidência de casos da condição neurológica.
“Sendo uma doença recém-descoberta no Brasil, não é possível falar com precisão sobre as graves consequências que o contágio pode acarretar à saúde da população. Consubstancia informar que segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, no período de 2015/2016 houve em João Pessoa 344 casos notificados de microcefalia, sendo que destes foram confirmados 40 casos, o qual houve 1 óbito”, alertou Eduardo na justificativa do projeto.
A Comissão também aprovou o Projeto de Lei 259/2019, do deputado Delegado Wallber Virgolino, que dispõe sobre a realização obrigatória de avaliação psicológica nos alunos da rede pública de ensino da Paraíba. “Por meio da avaliação psicológica e da análise comportamental do aluno é possível ao profissional identificar as dificuldades e os transtornos que interferem na assimilação do conteúdo proposto em sala de aula e até mesmo na relação com os colegas”, defendeu o parlamentar na propositura.
