O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu durante sessão remota do Senado Federal, que os órgãos fiscalizadores com atuação no Brasil façam um acompanhamento permanente de todas as iniciativas que forem adotadas por estados e municípios de todo o país, com recursos transferidos pela União, em ações de combate à pandemia do coronavírus.
Segundo Veneziano, o acompanhamento deverá ser feito por órgãos como o Tribunal de Contas da União – TCU, Tribunais de Contas dos Estadoss – TCEs, Controladoria Geral da União – CGU, Ministério Público Federal – MPF e Ministérios Públicos Estaduais.
Estes órgãos, considerando a especificação geográfica e política de atuação de cada um, deverão apresentar relatórios mensais ao Congresso Nacional, Assembleias Legislativas dos Estados e Câmaras Municipais de todo o país, com os detalhes dos recursos recebidos e de que forma eles foram devidamente aplicados.
“É importante que este trabalho seja desenvolvido pelos órgãos fiscalizadores, para que a população tenha a exata certeza de que está havendo uma boa aplicação das verbas. Da mesma forma, garante aos gestores a lisura e transparência do que está sendo efetivamente feito; e, caso ocorram anormalidades, que elas sejam identificadas a tempo de evitar prejuízos para a população e complicações para os próprios gestores”, destacou Veneziano.
