A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que vai possibilitar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos profissionais do Município, de acordo com a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. A sessão foi extraordinária, de forma remota.
O PLO 1645/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.560.553,00. O crédito é específico para a Fonte de Recursos 1605 (destinada à assistência financeira para complemento de pagamento ao piso de enfermagem) por conta do repasse da União destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, previsto na Lei n º 14.434 de 04 de agosto de 2022 e da Portaria GM/MS nº 1.135 de 15 de agosto de 2023.
A matéria teve parecer favorável aprovado nas comissões de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) também de forma unânime.
“Gostaria de agradecer aos vereadores por atenderem ao chamamento para esta votação de um projeto tão importante. Todos concordaram na realização desta sessão numa sexta-feira, antes de uma sessão especial, para beneficiar uma categoria tão sofrida a fim de um justo pagamento, inclusive com retroativo”, agradeceu o presidente da CMJP, Dinho (Avante)
