Através de uma nota divulgada nesta sexta-feira, 31, o Ministério Público Federal (MPF), em Monteiro, alertou sobre compromissos não assumidos por partes de alguns órgãos em relação as obras de transposição do rio São Francisco.
Confira a nota na íntegra:
1 – A obra da transposição na Paraíba não está concluída, estando em fase de pré-operação e testes;
2 – As obras de adequação necessárias nas barragens Poções, Camalaú e Boqueirão não foram concluídas, bem como não foram elaborados os planos de ação de emergência e/ou de contingência para acidentes;
3 – Ainda não há certeza técnico-científica acerca da qualidade da água, sem o devido tratamento, nos mananciais para consumo humano;
4 – Não existe clareza de informação acerca da vazão da água fornecida pela transposição que passa pelos canais e rio Paraíba, no Cariri paraibano;
5 – A irregularidade da vazão da água que percorre o rio Paraíba, especialmente no trecho Poções-Camalaú, aponta para a precariedade na gestão do sistema;
6 – A passagem da água por Monteiro e Camalaú, em vazão ainda desconhecida, e a suposta chegada da água em Boqueirão, não significarão a interrupção ou suspensão no racionamento d’água em curto prazo;
7 – A falta de revitalização do rio Paraíba prejudica a sustentabilidade da condução da água até o açude de Boqueirão, que abastece Campina Grande e região;
8 – O assoreamento do rio Paraíba e outros fatores como evaporação, infiltração e captação irregular contribuem para dificultar ainda mais a chegada da água no açude de Boqueirão;
9 – A vulnerabilidade da execução da obra pode trazer riscos à integridade física e psicológica da coletividade;
10 – Diante do cenário de incertezas, o MPF alerta a população para que evite banhos nos canais da transposição e no leito do rio Paraíba; não utilize água sem outorga dos órgãos competentes; não pratique atividades de extração mineral sem as devidas autorizações; e, em caso de rompimento de barragens ou canais, cumpra as orientações dos órgãos de defesa civil;
Por fim, o MPF em Monteiro informa que continuará na posição de alerta e adotando medidas a fim de compelir os órgãos a cumprirem as obrigações para plena execução do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), de forma segura e efetiva.
MPF
