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MP dá prazo para Estado e Prefeitura formalizarem o Parque Linear Parahyba

O Governo do Estado da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) têm um prazo de 30 dias para se pronunciarem quanto à efetivação da primeira etapa do Parque Linear Parahyba; ou seja, dentro de um mês, deverá ocorrer formalmente o repasse, pelo estado ao município, da responsabilidade pela manutenção da obra. O Parque Linear Parahyba, obra de lazer e infraestrutura que visava urbanizar as áreas marginais aos canais do Bairro do Bessa, em João Pessoa, foi inaugurado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) em 12 de março deste ano.

O prazo foi estipulado nessa quarta-feira (2) durante audiência pública promovida pelo promotor de Justiça João Geraldo Carneiro Barbosa, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da capital. A prefeitura confirmou que já recebeu oficialmente do estado a solicitação de entrega da primeira etapa do Parque, porém adiantou que a formalização da entrega não ocorreu porque faltaria ao governo estadual cumprir alguns pontos que ainda estão em fase de discussão.

Para o promotor, o repasse tem que ser formalizado para que haja continuidade e responsabilidade de manutenção da obra. Após essa formalização, deverão ser enviadas ao Ministério Público informações a respeito da implementação e execução da segunda etapa do projeto Parque Linear Parahyba.

Ainda na audiência pública, foi informado que o engenheiro Caio Sampaio, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em dez dias irá apresentar um novo relatório conclusivo sobre a primeira etapa da obra no que diz respeito à questão de drenagem e da poluição dos canais na área do Parque. Também em dez dias a Secretaria do Meio Ambiente do Município (Semam) e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) deverão prestar informações ao Ministério Público sobre a realização de serviços de limpeza nos canais existentes da macrodrenagem do Bairro do Bessa.

Participaram da audiência Antônio Fernando de Amorim Cadete, procurador do município de João Pessoa; Marcos Cavalcanti Filho, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Nadja Azouz, assessora jurídica da PMJP; Saulo Lean Melo Filho, arquiteto da PMJP; Eliemar da Silva Santos, chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb); Vanessa Marinho Duarte, arquiteta da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan); Dema Macedo, do Comitê Parque Parahyba; Flávio Colaço da Silva, chefe da Procuradoria da Suplan; Luiz Barreto Rabelo, diretor técnico da Suplan; e Caio Sampaio, engenheiro do MPPB.

O Parque Linear Parahyba possui 150 mil metros quadrados, com calçadas de contorno em todo seu perímetro, áreas com playground e academias ao ar livre, bancos, ciclovia, estacionamentos, jogos, iluminação, ambiente sensitivo, entre outros. Foram investidos quase R$ 3 milhões em sua primeira etapa.

Essa primeira etapa da obra atende o trecho leste dos canais, no Jardim Oceania, em duas localidades. Já a segunda etapa vai compreender as imediações do Bairro Aeroclube, o trecho do canal próximo da BR-230 e o final da Avenida Presidente Campos Sales, no final do Bessa.
MP

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