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MP recebe documento com propostas de melhorias às pessoas com deficiência

O secretário-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB), João Arlindo Corrêa Neto, recebeu a visita de representantes da Associação de Deficientes e Familiares (Asdef) – Francisco Izidoro, presidente; e Douraci Vieira, assessora técnica –, que integra o Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência – Inclusão e Cidadania.

No encontro, os representantes da Asdef entregaram ao secretário-geral o documento oficial com as propostas de melhorias quanto as necessidades das pessoas com deficiência. O documento, intitulado ‘Por uma cidade inclusiva’, contém as propostas do segmento de pessoas com deficiência e as obrigações legais para os candidatos a prefeito de João Pessoa nas eleições deste ano.

O documento foi formulado por representantes das associações de pessoas com deficiência que compõem o Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência. “Nós estamos destacando as principais obrigações legais que o município tem para com as pessoas com deficiências, bem como as ações e políticas públicas que a lei determina ao município, dentro de sua competência”, explica o presidente da Asdef.

O mesmo documento, de acordo com Francisco Izidoro, também está sendo entregue para outras instituições técnicas ou que são fiscais da lei, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB).

“Discutir uma cidade sustentável e com acessibilidade tem que ser com um debate que englobe todo mundo”, destaca o secretário-geral, João Arlindo, acrescentando: “Estamos recebendo o documento, que será encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Cidadão (Caop do Cidadão) e à Promotoria de Justiça do Cidadão de João Pessoa”.

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