A desejada universalização do uso da internet no Brasil e no mundo também ocasiona efeitos colaterais negativos, como a prática de delitos cibernéticos e o uso da internet como meio para a prática criminal. Diante da nova realidade, órgãos de controle e agentes públicos vêm se capacitando para o enfrentamento desse grande e urgente problema global. É com o intuito de contribuir para este aprendizado que a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) lançou a coletânea de artigos sobre crimes cibernéticos. O e-book é a terceira coletânea editada pela 2ª Câmara, que já abordou temas como trabalho escravo e tráfico de pessoas.
“Esta coletânea de artigos reflete a importância do combate à criminalidade cibernética na sociedade contemporânea”, afirma a procuradora regional da República Neide Cardoso de Oliveira, que organizou a publicação e coordena o Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da 2ª Câmara. Ela explica que a coletânea é composta por artigos que possuem uma conotação mais técnica e outros que tratam de questões práticas, como os que versam sobre prova eletrônica e agente infiltrado. Além de contribuir para o debate interinstitucional sobre o tema, o material pode servir de consulta para os membros no seu dia a dia, explica.
Multidisciplinar – Os artigos foram selecionados por meio de edital público, em uma proposta multidisciplinar. Além de textos de membros e servidores do MPF, a coletânea reúne artigos de especialistas, estudiosos e profissionais diversos, inclusive de fora do meio jurídico, proporcionando uma discussão abrangente do tema. “Cabe ressaltar que as posições expostas nesses artigos não significam o posicionamento institucional do MPF”, pondera Neide Cardoso.
Alguns textos inovam com propostas de alteração da legislação vigente, outros debatem temas contemporâneos, como o racismo na rede mundial, a almejada prevenção aos crimes cibernéticos e sua adoção como política pública. A publicação ressalta ainda a importante e necessária discussão e implementação da Justiça Restaurativa.
Temas prioritários – A coletânea já está disponível na internet. Ela integra o hall de ações do MPF com relação aos temas mais relevantes para a instituição, que integram o planejamento estratégico e temático da Câmara Criminal. “Nosso objetivo com os temas prioritários é tornar o trabalho mais eficiente, reforçando o diálogo com os parceiros, monitorando e ajudando os colegas a fazer denúncias”, detalha a coordenadora da 2ª Câmara, subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen. Também integram as áreas de atuação estratégica do órgão colegiado temas como o tráfico de pessoas, os crimes contra as comunidades indígenas durante a ditadura militar, as fraudes previdenciárias, a lavagem de dinheiro e os crimes de áreas de fronteira.
Procuradoria-Geral da República
