Justiça

MPPB vai à Justiça cobrar ensino presencial em escolas

Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quarta-feira (1/06), uma ação civil pública contra o Município de Bayeux, requerendo a concessão de tutela de urgência para obrigá-lo a providenciar, no prazo de 20 dias, o retorno 100% presencial das aulas para os alunos das escolas municipais de ensino fundamental (EMEF) Jaidê Rodrigues e Petrônio de Figueiredo, as únicas da rede que ainda permanecem no ensino remoto.

A ação 0802015-24.2022.8.15.0751, ajuizada pela 2ª de Justiça de Bayeux, Ana Caroline Almeida Moreira (que atua na defesa da Educação), tramita na 4ª Vara Mista de Bayeux. Nela, a Promotoria requer, liminarmente, que o Município seja obrigado a providenciar as aulas presenciais nas duas unidades de ensino ou a disponibilizar outro espaço para que os estudantes lá matriculados possam ter aulas presenciais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. No mérito (pedido principal), pediu a procedência da ação para confirmar, de forma definitiva, a tutela antecipada para o retorno 100% presencial das duas escolas municipais ou a alocação provisória em imóvel a ser alugado pelo município.

A ação civil pública é um desdobramento do procedimento administrativo 013.2020.000889, instaurado para acompanhar as estratégias traçadas pela rede oficial de ensino do município para a retomada gradual das atividades pedagógicas presenciais, que foram suspensas em março de 2020, em razão da pandemia da covid-19.

MP

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