Justiça

Nacional promove lançamento de campanha em defesa do acesso pleno à justiça

A OAB Nacional, através da sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor, vai realizar um evento virtual para marcar o lançamento da campanha “Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor”, com a participação de especialistas da área e representantes de entidades de defesa do consumidor, além de ministros de cortes superiores e dirigentes de Ordem. A ação será realizada no dia 31 de maio, a partir das 19h, com transmissão em tempo real pelo canal da entidade no YouTube.

O objetivo da campanha é alertar os consumidores para as ameaças ao pleno acesso à Justiça, direito e garantia fundamental de todos os cidadãos. Os debates serão sobre a limitação de acesso pleno do consumidor ao Poder Judiciário e a imposição de arbitragem, inclusive conduzida por entes privados, para resolução de conflitos nas relações de consumo.

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, destaca que a justiça não pode deixar de prestar atendimento aos consumidores. “O Poder Judiciário não pode, de forma alguma, deixar de atender a quem venha a juízo com vistas a uma solução. O seu dever sublime e constitucional de julgar não pode ser afrontado. Portanto, se faz necessária uma ampla discussão sobre o referido instituto hoje aplicado por muitos magistrados, com o objetivo de garantirmos o acesso pleno à justiça. A OAB está em defesa da liberdade do consumidor de ingressar na justiça para pleitear o seu direito”, afirmou.

Não será necessário realizar inscrição para acompanhar o lançamento da campanha, basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário do evento.

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