Nilda apoia exclusão de professor de Educação Física da obrigação de se registrar
A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) declarou apoio à emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei nº 2.486/2021 para excluir os professores que atuam no âmbito da Educação formal, em todos os níveis e modalidades de ensino, da obrigação do registro em conselho profissional dos trabalhadores de Educação Física.
Proveniente da Câmara dos Deputados, o PL 2.486/2021 altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sob a relatoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
A proposta de emenda do senador Paulo Paim tem o apoio do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino, do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e de outras instituições interessadas na matéria.
