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OAB e mais de 200 entidades lançam Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou do lançamento do ato em defesa da democracia e do judiciário. Ao lado da Ordem, mais de 200 entidades públicas e privadas, representantes de servidores públicos e sociedade civil, associações, centrais, federações e confederações nacionais, estaduais e municipais subscrevem o Manifesto em Defesa da Democracia e do Judiciário. O documento salienta o Poder Judiciário como um dos pilares do Estado Democrático de Direito e sua independência como condição para a existência do regime democrático. O lançamento foi feito por meio de teleconferência transmitida ao vivo.

“O que nos une aqui hoje, o que nos unirá sempre, é a defesa da democracia. É preciso reagir fortemente às tentativas de deixar em ruínas instituições erigidas e fortalecidas na nossa experiência democrática. É preciso desmascarar interpretações jurídicas oportunistas para justificar saídas autoritárias. Não há saída para a crise que vivemos fora de um Estado democrático. O Brasil precisa da união de todos os democratas. A História não perdoará a omissão. Para vencer a pandemia, preservar a democracia, salvar a economia, socorrer os que sofrem, amparar aqueles que estão no desalento, no desemprego e na fome. É esse o grande desafio que temos pela frente. Não se alcançam tais objetivos com retrocessos institucionais”, disse Santa Cruz.

O presidente da OAB apontou que durante a pandemia que vitimou a vida de mais de 36 mil brasileiros cresceram as investidas contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros que, de acordo com Santa Cruz, têm atuado firmemente para guardar os princípios constitucionais basilares da democracia e já proferiram decisões fundamentais, que protegeram os brasileiros durante essa pandemia. “Os momentos de crise política e social testam o funcionamento das instituições. Testam particularmente a atuação da Justiça. E poucas vezes em sua história, o Poder Judiciário foi alvo de tantas pressões, incompreensões e mesmo agressões e insultos”, declarou ele.

Santa Cruz lamentou o quadro sanitário decorrente da pandemia agravado pela maneira como o problema tem sido tratado. “Assistimos lastimável descaso com a saúde dos cidadãos, tentativas criminosas de manipular estatísticas e ações coordenadas para enfraquecer as instituições, testando perigosamente os limites da nossa jovem democracia. Em nome da advocacia, manifesto sincero pesar àqueles que perderam pais, mães, avós, amigas e amigos, irmãs e irmãos – não são números, são brasileiros, e a vida de cada um nos importa”, afirmou o presidente da OAB.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, apontou para o fortalecimento da Constituição ao discursar no ato. “A AMB, entidade que conta com 70 anos de existência e congrega 14 mil magistrados nas esferas estadual, militar, trabalhista e federal assume seu papel institucional e estatutário de defesa do Estado Democrático de Direito e de velar pela independência do Poder Judiciário premida pelas recentes manifestações públicas sucessivas de quebra de regime democrático, ataques diversos ao Supremo Tribunal Federal e pessoais aos seus integrantes em razão de decisões judiciais. Nossa Constituição tem todos os remédios democráticos para as soluções dos problemas da sociedade”, disse ela. “Cada magistrado atacado por exercer seu ofício, seja ele juiz de primeiro grau, desembargador ou ministro, merece proteção, pois o que está em jogo é a independência judicial, valor e princípio inegociável, na medida que sua sede constitucional configura verdadeiro escudo da própria sociedade e de cada cidadão”, acrescentou a presidente da AMB.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, destacou o “momento dramático marcado pelo avanço da pandemia e pelo aumento das mortes decorrentes da Covid-19”. “Não há que se ter espaço para confrontos desnecessários e artificiais num momento tão difícil pelo qual passa a nação brasileira. Não podemos radicalizar diferenças a ponto de tornar inviável o diálogo. A democracia sólida se firma na pluralidade. Devemos, portanto, cultivar o respeito às diferenças e buscar incansavelmente as convergências e o entendimento a fim de trilhar o caminho da pacificação social”, declarou Toffoli.

O presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, afirmou que, na sua tarefa própria de evangelização, a entidade inclui o compromisso com a cidadania e de qualificá-la a luz de valores. Nesse sentido, ele apontou a importância da democracia. “A democracia não pode favorecer a formação de grupos restritos de dirigentes que usurpam o poder do Estado a favor de seus interesses particulares ou objetivos ideológicos. Uma autêntica democracia só é possível no estado em que hajam as condições necessárias para a promoção, quer dos indivíduos através da educação e na formação nos verdadeiros ideais, quer da subjetividade de sociedade mediante à criação de estruturas de participação e corresponsabilidade. A nação brasileira espera de nós uma ação conjunta e forte em defesa da democracia” disse ele.

Confira aqui o Manifesto em defesa da democracia e Judiciário

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