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Alerta do TCE sobre proximidade de limite de pessoal na Prefeitura

O vereador Marcos Henriques (PT) usou seu pronunciamento na sessão na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para repercutir um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre a proximidade ao limite máximo constitucional da folha de pessoal pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). 

Segundo o parlamentar, o TCE-PB emitiu o alerta 01922/2021, no dia 1º de julho de 2021, à prefeitura da Capital, na pessoa do prefeito Cicero Lucena (Progressistas), que aponta índice de pessoal no Poder Executivo superior ao limite de alerta de 48,6% da receita líquida do Município. “Apenas contratar pessoas e ameaçar a saúde financeira do Município é algo que não condiz com a boa administração pública”, enfatizou Marcos Henriques.

“A gestão aumentou expressivamente o número de prestadores de serviços. Em agosto de 2021, a prefeitura estava com 18.474 contratados por excepcional interesse público. Em janeiro eram 11.366 contratados. Houve um aumento de 7 mil contratados da folha de pessoal. Esse crescimento exponencial já resultou na superação do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme aponta o alerta”, afirmou o vereador, salientando que já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concursos públicos pela Prefeitura.

De acordo com o vereador, o documento de alerta consta de um entendimento técnico no intuito de prevenir fatos que comprometam a gestão financeira e orçamentária do Município e versam também sobre o não atingimento do limite constitucional mínimo nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino e em profissionais da educação básica, dispostos nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal.

“Isso foi em julho. Estamos chegando ao final do ano e repercuto esse alerta para que a prefeitura possa corrigir os rumos. O TCE-PB diz que se os rumos não forem corrigidos, teremos as contas do prefeito desaprovadas”, alertou o parlamentar.

Durante pronunciamento (inserir link), o vereador Bruno Farias (Cidadania) rebateu pronunciamento de Marcos Henriques justificando que o aumento de prestadores de serviço se deu por conta da pandemia de Covid-19. “Só a PMJP teve que contratar em poucos meses 1.464 profissionais de saúde, não porque a prefeitura queria. Vivemos um momento de sacrifício de vidas humanas, melhor receber um alerta do TCE-PB do que uma certidão de óbito no cartório”, afirmou.

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