As obras da primeira etapa do Complexo Administrativo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a parceria entre o MPPB e a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) para o combate aos sonegadores de tributos municipais na capital, em especial do Imposto Sobre Serviços (ISS), foram os dois principais temas tratados entre o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, e o prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PSD), em visita institucional ocorrida no final da tarde desta terça-feira (7), no Centro Administrativo Municipal (CAM), em João Pessoa.
No caso do Complexo, a Prefeitura se comprometeu em agilizar, no campo administrativo, a burocracia que envolve a regularização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta Residual (TCR) relativos ao terreno às margens da BR-230 onde a obra será construída. Já em relação à parceria de combate à sonegação de ISS no município de João Pessoa, o prefeito Luciano Cartaxo elogiou a iniciativa do MPPB e vai retomar as discussões em torno do futuro termo de cooperação entre as duas instituições.
A reunião no gabinete do prefeito foi acompanhada pelo 2º-subprocurador-geral de Justiça, Valberto Cosme de Lira, e por auxiliares do prefeito e do procurador-geral de Justiça. “Só temos a agradecer à receptividade do prefeito”, comentou o procurador-geral Bertrand Asfora. “Estamos sempre abertos para as parcerias com o Ministério Público e caminharmos juntos na resolução dos problemas”, respondeu o prefeito Luciano Cartaxo.
Licitação
As obras da primeira etapa do Complexo Administrativo do MPPB, a ser construído em um terreno doado à instituição e localizado às margens da BR-230, em João Pessoa, serão iniciadas no segundo semestre deste ano. No último dia 20 de fevereiro, o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, assinou a autorização para a abertura de processo administrativo visando realizar a licitação da obra, cuja primeira etapa está prevista para ficar pronta em três anos e é orçada em R$ 15.595.335,44.
O Complexo é uma obra composta por três edificações. A primeira é o Bloco A, contendo todos os órgãos de execução do MPPB em João Pessoa (edifício institucional). O Bloco B será um edifício cultural. Já a última etapa será o Bloco C, com um auditório para 500 pessoas. O edital da obra deverá publicado daqui a 50 dias.
A área construída será de 7.894,63 metros quadrados. O processo assinado pelo procurador-geral é composto pelo estudo de viabilidade técnica e econômica e de impacto ambiental; o projeto básico; o orçamento detalhado, contendo a composição dos custos unitários; o cronograma físico-financeiro da obra; os relatórios e licenças ambientais; e a anota/registro de responsabilidade dos contratados.
De acordo com o cronograma de desembolso financeiro, disponibilizado pela instituição, a duração da obra será de três anos. Também foi definida a denominação de Complexo Procurador de Justiça José Marcos Navarro Serrano à obra. A denominação foi aprovada por unanimidade no dia 13 de fevereiro, em sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do MPPB.
Sonegação
A primeira reunião técnica visando a assinatura de um termo de cooperação entre o MPPB, por meio da Promotoria dos Crimes Contra a Ordem Tributária e da Câmara de Mediação Fiscal (CMF) do Núcleo de Autuação e Mediação em Ilícitos Tributários, e a Secretaria da Receita Municipal da PMJP, para atuação no combate aos sonegadores de tributos municipais na capital, em especial do ISS, foi realizada no dia 12 de janeiro deste ano, entre o procurador-geral Bertrand Asfora e o secretário municipal da Receita de João Pessoa, Adenilson de Oliveira Ferreira.
“A ideia é atuarmos no âmbito do município de João Pessoa nos moldes como já atuamos em parceria com o governo do estado”, destacou Bertrand Asfora. “Estamos acompanhando esse trabalho do Ministério Público desde 2016 e vimos que tem resultado. Por isso o nosso interesse em fazer a parceria”, justifica, em janeiro, o procurador pessoense, Adelmar Azevedo.
Pioneira no Brasil e servindo de modelo para todo o país, a Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do MPPB foi criada há cerca de três anos, com o objetivo de recuperar ativos no estado da Paraíba, coibir condutas lesivas ao Fisco e servir como instrumento fomentador e gerador de subsídios para que o estado e os municípios possam desempenhar o seu papel primordial, que é a promoção do bem estar social.
Por meio de uma parceria entre o MPPB e a Secretaria da Receita estadual, auditores da Receita Estadual da Paraíba ficam à disposição da Promotoria, auxiliando no âmbito dos procedimentos extrajudiciais e judiciais. A Câmara de Mediação Fiscal foi instituída no âmbito da Promotoria Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária como mecanismo extrajudicial voltado à solução de conflitos, tendo como foco principal a mediação entre o contribuinte e o estado. Com a assinatura do convênio com a Prefeitura de João Pessoa, será instalada no MPPB a Câmara de Mediação Fiscal Municipal.
Em outubro do ano passado, esse modelo criado pelo MPPB foi selecionado para ser incluído como uma das medidas eficientes de desjudicialização brasileiras para o biênio 2017/2019 do Ministério da Justiça. O projeto também foi apresentado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e está servindo de referência ainda ao Ministério Público do Ceará (MPCE), ao Ministério Público do Piauí (MPPI) e para a Receita Estadual e o Ministério Público de Rondônia (MPRO).
MP
