Cotidiano

PL dispõe sobre a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher

A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de lei 2.686/2021, proposto pela deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher no âmbito da Paraíba.

A propositura, conforme a deputada, tem a finalidade de dispor sobre os mecanismos de prevenção, cuidados e a responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência contra as mulheres.

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