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PL exige presença de profissional para atender vítimas de violência doméstica

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) concedeu parecer favorável a três Projetos de Lei. Um deles, o PL 013/2017, versa sobre a disponibilidade de pelo menos um profissional capaz de atender vitimas de violência doméstica e/ou sexual na rede de ambulatórios e postos de saúde municipais.

O presidente da comissão, vereador Marcos Henriques (PT), falou da importância da aprovação do projeto. “Vimos a necessidade das pessoas que são abusadas de terem pessoas especialistas para cuidar não só do físico, mas também do psicológico. Esse projeto visa a preencher essa lacuna”, declarou. O projeto, de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB), teve parecer aprovado de forma unânime.

O PL 054/2017 que dispõe sobre a criação dos jogos escolares e para escolares da rede municipal de ensino também teve parecer favorável de forma unânime. O projeto, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB), tem por objetivo desenvolver a qualidade de vida da criança e do adolescente usando o esporte como um instrumento pedagógico.

Teve parecer favorável por maioria dos votos, o PL 025/2017 de Sandra Marrocos (PSB) que cria o programa Horta Comunitária, que prevê o aproveitamento de mão de obra desempregadas; a promoção de terapia ocupacional de para pessoas de terceira idade; o aproveitamento de áreas devolutas; e a manutenção de terrenos limpos e utilizados.

A vereadora Eliza Virgínia apresentou um voto vistas contrário ao parecer favorável, elaborado pelo vereador Bosquinho (PSC). Segundo a vereadora, a matéria pode trazer transtornos futuros para os proprietários dos terrenos, como reclamações de vínculo empregatício, invasões em terras particulares e reivindicações de usucapião.

Humberto Pontes (Avante) destacou que o projeto é de suma importância e que vai aproveitar os espaços que estão abandonados em benefício da comunidade. Ele ressaltou ainda que o projeto garante todos os direitos, tanto do proprietário do terreno quanto da pessoa que trabalha na horta comunitária e, por isso, votou contra o parecer da parlamentar.

Os vereadores Marcos Henriques, Humberto Pontes e João dos Santos (PR) votaram contra o parecer da vereadora. Em seguida, o presidente da comissão colocou em votação o parecer favorável ao projeto, elaborado pelo vereador Bosquinho, que venceu por maioria dos votos, apenas com a divergência de Eliza Virgínia.

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