Educação

PL obriga ensino a garantir substituto no caso de afastamento de titular

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9320/17, do Senado Federal, que obriga os sistemas de ensino a garantir a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente.

Pelo texto, essa exigência deve constar, inclusive, em edital de concurso público. A proposta insere a norma na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96).

Com a medida, o autor da matéria, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), quer evitar que os alunos fiquem sem aula quando um professor se afastar da escola para realização de curso de capacitação ou quando estiver em tratamento médico.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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