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Polícia Federal deflagra 2ª fase da Operação Falsa Moradia

Nesta terça-feira (5) foi deflagrada a segunda fase da Operação Falsa Moradia, com o propósito de desbaratar organização criminosa que possui como foco de atuação a promoção de fraude ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Há fortes indícios de que dezenas de financiamentos habitacionais foram concedidos para casas inexistentes, mediante apresentação de documentos falsos (Alvará de construção, “habite-se”, escrituras, laudos de vistorias, etc), todas, em tese, localizadas no município de Santa Rita/PB.

O prejuízo suportado pela Caixa Econômica Federal é superior a R$ 5 milhões.

Foram mobilizados 60 policiais para cumprimento de dez mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva, além do sequestro de bens e valores dos investigados.

Os crimes investigados são os de organização criminosa, obtenção fraudulenta de financiamento perante instituição oficial e corrupção passiva, insculpidos respectivamente no artigo 2º da Lei 12.850/2013 (pena prevista de 3 a 8 anos de reclusão), no artigo 19, parágrafo único, da Lei 7.492/86 (pena prevista de 2 a 6 anos de reclusão, mais aumento de 1/3 da pena por se tratar de lesão à CEF) e no artigo 317, §1º do Código Penal (pena prevista de 2 a 12 anos de reclusão, mais aumento de 1/3 em razão de ato ilícito praticado por servidor público motivada por obtenção de vantagem ilícita).

Será concedida entrevista coletiva acerca do caso às 11h na sede da superintendência da Polícia Federal em Cabedelo/PB.
Ascom

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