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Prazo para contribuinte renegociar débitos

O Mutirão Fiscal promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria da Receita (Serem) e Procuradoria-Geral do Município (PGM), encerra os atendimentos nesta quarta-feira (3).

A renegociação dos débitos começou há cerca de um mês e o serviço está acontecendo no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, das 8h às 14h. Mais de dez mil pessoas já foram atendidas e renegociaram suas dívidas.

O calendário de atendimento obedeceu à ordem alfabética dos contribuintes, ficando a terça-feira (2), e a quarta-feira (3) – último dia – para atender aos retardatários.

A negociação das dívidas dos contribuintes com a PMJP foi definida pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que começou no dia 4 deste mês.

Por meio da iniciativa, é possível negociar tributos como de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que sejam anteriores a 2016.

Com a adesão ao Refis, os contribuintes podem negociar dívidas municipais anteriores a 2016 e obter descontos nos boletos. Ao procurar o serviço, a pessoa pode escolher a forma de pagamento.

Se o débito for pago a vista, o desconto é de 100% nos juros e de 90% na multa. Se for foi parcelado, de duas a 12 vezes, os descontos são de 70%; de 13 a 24 parcelas, desconto de 50%; de 25 a 36 parcelas, desconto de 30% e, para parcelamento de 37 a 48 vezes, o desconto é de 10%. Já no caso do ITBI, o desconto é de 25%.

O Refis é uma oportunidade para o contribuinte saldar as dívidas com a PMJP e evitar futuras complicações.

Após o término do Mutirão, as pessoas que não tiverem negociado os tributos vencidos, terão a dívida protestada e o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito.

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