O Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva do Empreendedorismo da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Setde), órgão responsável pela administração e operacionalização do Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Programa Empreender PB), bem como do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo, lançou edital para linhas de crédito destinadas a diversas categorias e setores, como pessoa física, jurídica, profissional liberal, mulheres, artesanato e inovação tecnológica. O documento contempla a inédita linha Empreender Prefeituras.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (18). O objetivo do Programa Empreender PB é conceder crédito produtivo visando incentivar a geração de ocupação e renda, e, consequentemente, proporcionar o combate à pobreza, a redução das desigualdades e promoção do crescimento econômico com inclusão social.
Linhas de crédito – As linhas de crédito deste último edital se denominam: Empreender Pessoa Física, Empreender Juventudes, Empreender Profissional Liberal, Empreender Profissional Liberal Juventudes, Empreender Mulher, Empreender Artesanato, Empreender Motociclista Profissional, Empreender Pessoa Jurídica, Empreender Cooperativas, Empreender Inovação Tecnológica, Empreender Cultural e Empreender Prefeituras.
De acordo com o edital, o Empreender Pessoa Física é destinado somente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 30 anos e tem como objetivo incentivar a geração de ocupação e renda. Os valores mínimo e máximo dos créditos a serem concedidos pela linha são R$ 200,00 e R$15.000,00, respectivamente. A taxa de juros da linha é de 0,64% a.m, com financiamento em até 36 meses.
Já a linha Empreender Juventudes é para pessoas físicas com foco específico na juventude com idade entre 18 e 29 anos, estimulando e gerando subsídios para o empreendedorismo e emancipação, com crédito entre R$ 200,00 e R$ 15.000,00. A taxa de juros referente à linha Empreender Juventude é de 0,55% ao mês, com prazo total de financiamento de até 50 meses.
A linha de crédito Empreender Profissional Liberal é para pessoas físicas com idade igual ou superior a 30 anos que atuem como profissionais liberais nas suas respectivas áreas de formação em nível superior e/ou técnico/tecnológico, com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda.
Os interessados neste financiamento podem obter até R$ 30.000,00, com taxa de juros de 0,64% a.m e prazo de 36 meses. O Empreender Profissional Liberal Juventudes é destinado a pessoas físicas com idade entre 18 e 29 anos que atuem como profissionais liberais nas suas respectivas áreas de formação, com possibilidade de crédito, taxa de juros e financiamento igual à linha Empreender Profissional Liberal.
A linha de crédito denominada Empreender Artesanato é destinada somente a pessoas físicas que sejam artesãos ou artesãs, com objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda para os profissionais do ofício. Os artesãos têm crédito de até R$ 15.000,00, taxas de 0,50% a.m e financiamento em até 36 meses.
O Empreender Motociclista Profissional é para pessoas físicas que atuem no setor de transporte de pessoas, cargas e prestação de serviços, filiados a sindicatos profissionais de categorias da área e que pretendam adquirir motocicletas novas de 125cc 150cc, 160cc ou equipamentos e acessórios profissionais ou de segurança também novos para tais veículos, a serem utilizados exclusivamente como meio de trabalho. O limite dos créditos a serem concedidos é de R$15.000,00, taxa de juros de 0,64% a.m em até 36 meses.
Pessoas jurídicas – A linha de crédito Empreender Pessoa Jurídica é destinada a pessoas jurídicas regularmente formalizadas e com cadastro ativo junto à Secretaria da Receita Federal que atuem no Estado da Paraíba há mais de seis meses. Possuem crédito diferenciado, nos valores entre R$5.000,00 e R$100.000,00, taxa de 0,64% a.m e financiamento em até 36 meses.
O Empreender Cooperativas é igualmente destinado a pessoas jurídicas legalmente constituídas na forma de cooperativas. Os limites de valores mínimo e máximo dos créditos a serem concedidos são R$5.000,00 e R$200.000,00, respectivamente, taxas de 0,64% a.m em até 48 meses.
Área tecnológica – A linha Empreender Inovação Tecnológica é destinada a pessoas jurídicas, com foco específico nos Microempreendedores Individuais (MEI), Empresários Individuais (EI), Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Micro e Pequenas Empresas (ME/ MPE) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), relacionadas ao setor de produção e desenvolvimento de produtos e processos com tecnologias inovadoras, que pretendam desenvolver projetos relacionados às áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Comunicação; Saúde; Energia; Biotecnologia; Mobilidade Urbana; Inclusão Digital; Desenvolvimento econômico e social.
Esta linha possui duas faixas de crédito. A Faixa 1 libera entre R$5.000,00 e R$30.000,00 para Microempreendedores Individuais (MEI), Empresários Individuais (EI) e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
A Faixa 2 concede entre R$30.000,00 e R$100.000,00 para Micro e Pequenas Empresas (ME/MPE) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A taxa de juros referente é de 0,64% a.m. e o pagamento poderá ser dividido em até 36 parcelas mensais fixas.
A linha de crédito Empreender Cultural contempla tanto pessoas físicas como jurídicas relacionadas ao setor da economia da cultura. Os valores a serem concedidos são entre R$200,00 e R$30.000,00 para pessoas físicas; e entre R$5.000,00 e R$80.000,00 para pessoas jurídicas, com taxa de juros a 0,64% a.m e financiamento em até 46 parcelas.
O Empreender Mulher é destinada somente a pessoas físicas do gênero feminino, que se encontrem em situações de violência e/ou de vulnerabilidade social, com objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda.
Em razão do objetivo da linha, as inscrições relacionadas a esta linha permanecerão abertas de modo contínuo e ininterrupto, ficando assegurada urgência e prioridade na análise das concessões.
Empreender Prefeituras – A inédita linha de crédito é destinada a atender prefeituras dos municípios do Estado da Paraíba que pretendam viabilizar projetos que tenham por objeto o desenvolvimento local do empreendedorismo ou a promoção de ações que gerem ocupação e renda.
As prefeituras interessadas deverão adotar todas as medidas administrativas e legais necessárias para obtenção de expressa autorização legislativa para contratação de financiamento através da linha de crédito.
As prefeituras podem disponibilizar entre R$ 50.000,00 e R$ 700.000,00, com taxa de juros de 0,68% a.m e prazo de até 42 meses. Espera-se que a linha de crédito deverá fomentar a economia nas cidades paraibanas.
“Além de empreendedorismo, os recursos vão trazer mais infraestrutura”, declarou Amanda Rodrigues, Secretária Executiva do Empreendedorismo.
Cada linha de crédito possui seus requisitos e exigências de documentação particulares. Para mais informações, os interessados deverão consultar o edital completo, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 18 de janeiro de 2017.
Secom
