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Presidente assina portaria para promoção da equidade de gênero

Na sessão desta quarta-feira (8/3), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, fez uma comunicação oficial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O comunicado celebra a data e destaca as recentes iniciativas do TCU para a promoção da equidade de gênero na Casa. Entre elas, está a assinatura da Portaria n. 67-TCU, instituída neste mesmo dia, que disciplina o preenchimento das funções de liderança de nível estratégico-tático no Tribunal de Contas da União, com objetivo de manter a proporcionalidade de gênero.

Na comunicação, Dantas ressalta que a data, mais do que motivo para celebração, é uma oportunidade para reflexão sobre a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher. O presidente também destaca a criação da Diretoria de Fiscalização de Políticas de Equidade e Direitos Humanos, que propõe a fiscalização das políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero.

Outra iniciativa relevante da nova gestão do Tribunal é a determinação para que seja obedecida a paridade de gênero na banca do último concurso público para Auditor Federal de Controle Externo. “Tudo isso confirma o empenho do Tribunal em valorizar o dedicado e, acima de tudo, competente quadro de servidoras e colaboradoras desta Corte que, de forma delicada, forte e altruísta, conciliam o trabalho, a vida social e a família”, afirma o presidente na comunicação.

A carta faz menção à procuradora-geral, Cristina Machado da Costa e Silva, atualmente a única mulher entre as autoridades do TCU. A diretriz de ampliar o número de mulheres na liderança do Tribunal foi estabelecida pela ministra Ana Arraes e é mantida pelo presidente Bruno Dantas. Na gestão anterior, o percentual de ocupantes de funções estratégicas passou de 12,24% para 28,87%. Atualmente, as mulheres ocupam 30,14% das posições de liderança nas Secretarias do TCU.

Leia na íntegra a comunicação do Dia Internacional da Mulher

Promoção da igualdade é compromisso do TCU

A iniciativa foi pensada a partir de uma série de compromissos do TCU e do Brasil pelo enfrentamento à desigualdade de gênero. A política de gênero e não discriminação da Organização Latino-americana e Caribenha de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) prevê mudanças nas normas internas de instituições superiores de controle que incentivem a integração das mulheres e dos grupos sub-representados em todos os cargos. O objetivo é assegurar, no caso de posições hierárquicas e de liderança, pelo menos a paridade e/ou representação do quadro geral de servidores.

A medida também está de acordo com a Declaração de Pequim, que recomenda a adoção de medidas para garantir às mulheres igualdade de acesso às estruturas de poder e ao processo de decisão, por meio de metas de equilíbrio nos órgãos governamentais. São consideradas funções de liderança de nível estratégico no TCU os postos de secretário-geral, secretário-geral adjunto, secretário de controle externo, secretário, auditor-chefe, chefe de assessoria, consultor jurídico e diretor-geral.

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