O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB deliberou, nesta quarta-feira (3), sobre assuntos pertinentes à situação advocacia em todo o país diante da pandemia da covid-19, bem como à garantia do exercício profissional da advocacia nos tempos atuais.
O colegiado aprovou, por unanimidade, o encaminhamento de um ofício solicitando a concessão de suporte financeiro do Conselho Federal para as seccionais e a compra de oxigênio para auxiliar os advogados da OAB Amazonas que tenham necessidade de uso. Os presidentes das OABs regionais pedem que seja disponibilizada a opção de auxílio financeiro ou da retenção de 50% das contribuições estatutárias devidas à OAB Nacional, pela seccional, no exercício de 2021. O requerimento será analisado pela diretoria da OAB Nacional.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que a diretora tem ciência das dificuldades que todos estão enfrentando, em especial os amazonenses. “Sofremos com o sofrimento dos nossos colegas e da população. Sei do esforço dos presidentes diante da situação e a diretoria sabe da gravidade do momento e da dificuldade de milhares de colegas em pagar a anuidade. Estamos acompanhando atentamente a situação em diversos estados. Já encaminhamos um auxílio financeiro no ano passado e, através de uma gestão prudente, vamos sim debater novas formas de ajuda. A ideia é pensar maneiras de como transferir recursos para a ponta, onde eles são mais necessários para amparar os nossos colegas”, disse Santa Cruz.
O colegiado prestou solidariedade e apoio à flexibilização de descontos e parcelamento das anuidades realizadas pela OAB amazonense reconhecendo o estado de absoluta excepcionalidade pelo qual tem passado todo o estado do Amazonas por causa da pandemia. A presidente da OAB-AM, Grace Benayon, relatou que “não existem palavras para descrever a situação de sofrimento e dor que temos vivido. Mais de 80 colegas advogados já morreram, sendo 20 deles somente em janeiro. Quase 50% dos nossos conselheiros seccionais ou parentes próximos já testaram positivo. Estamos vivendo um cenário de colapso, de guerra no sistema de saúde. Isso, naturalmente, leva a uma perda brusca de empregos, oportunidades e geração de renda. Há quem diga que o advogado que não morrer de covid no Amazonas, morrerá de fome”.
Também foram debatidas outras estratégias adotadas pelo Sistema OAB na defesa da advocacia diante da covid-19, principalmente no exercício da garantia do livre e adequado exercício profissional e do recebimento de advogados por juízes e demais magistrados. No último dia 19 de janeiro, foi criado um Grupo de Trabalho no âmbito da Ordem, responsável por elencar diretrizes e proposições da advocacia para apresentação futura ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento deverá ser entregue por membros da OAB ao ministro Luiz Fux, presidente do STF e do CNJ.
Para Felipe Santa Cruz, o atendimento ininterrupto da advocacia e das partes pelos juízes – seja virtual ou físico – é prerrogativa essencial da advocacia. “A OAB quer uma justiça feita por todos e para todos, quer um Judiciário acessível e eficiente, sobretudo democrático. É preocupante e doloroso imaginar que os tempos de pandemia impõem à advocacia dias tão duros enquanto há juízes atrasando ou mesmo ignorando o atendimento aos advogados”, afirmou.
