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Processo eletrônico avança na Justiça Federal

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório para proposição de ações nas subseções da Justiça Federal em Campinas, Jundiaí, Piracicaba, Santos, São José dos Campos e Taubaté a partir do último dia 20. A obrigatoriedade só não vale para as ações criminais — ainda não abrangidas pelo sistema — e para as execuções fiscais, que, desde a mesma data, em caráter facultativo, também podem tramitar pelo PJe nas subseções.

A Resolução PRES 88/2017, que prevê a expansão do sistema, foi assinada em 26 de janeiro pela presidente da corte, desembargadora federal Cecília Marcondes, e publicada no Diário Eletrônico em 30 de janeiro, consolidando todas as normas relativas ao PJe na Justiça Federal da 3ª Região.

A implantação do sistema em todas as subseções dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul é uma das metas da atual gestão do TRF3. Assim que tomou posse na presidência da corte, em fevereiro de 2016, a desembargadora federal Cecilia Marcondes assumiu o compromisso de acelerar a implantação do PJe, expandindo-o para toda a Justiça Federal da 3ª Região. Para a magistrada, além de uma exigência da coletividade, o sistema eletrônico é uma forma de acelerar o curso dos processos.
TRF3

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