‘Avanços indeléveis na defesa do consumidor’ é o tema da palestra que será proferida pelo advogado, doutrinador e professor paulista José Geraldo Brito Filomeno, um dos idealizadores do Código de Defesa do Consumidor (CDC), nesta segunda feira (26), às 10h, no auditório da Faculdade Maurício de Nassau. Na ocasião, ocorrerão a posse da primeira diretoria da Federação Brasileira de Órgãos de Defesa do Consumidor (Febracon) e a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Estado e o Procon-JP.
Os eventos desta segunda-feira fazem parte da programação organizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para todo mês de março em alusão ao Dia Internacional do Consumidor. “Desde o início do mês que estamos comemorando a data de 15 de março com várias atividades. Com certeza, a palestra do professor e advogado paulista José Geraldo Filomeno, um dos autores do anteprojeto do CDC, é um dos pontos altos da programação. Filomeno é referência na defesa do consumidor e um dos grandes teóricos que pensam a legislação para a relação consumerista”, afirmou o secretário Helton Renê.
Palestrante – José Geraldo Brito Filomeno é advogado, doutrinador, consultor jurídico, professor especialista por notório saber pela Faculdade de Direito da USP em Direito do Consumidor, membro da Academia Paulista de Direito e da Congregação da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e, além de exercer vários outros cargos ao longo da carreira, integrou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (1985-89) quando, nessa qualidade, foi vice-presidente e relator dos trabalhos da Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do vigente Código de Defesa do Consumidor (CDC). É autor de diversos artigos, teses, ensaios e livros sobre direito do consumidor.
Defensoria – Outro destaque apontado por Helton Renê é a parceria com a Defensoria Pública, que vai ampliar ações no âmbito da defesa do consumidor também pelo órgão estadual. “É mais um trabalho parceiro com órgãos que trabalham a defesa do cidadão. Nosso convênio vai propiciar que a defensoria utilize nosso serviço itinerante, ampliando o atendimento ao seu público, casando a assistência na área cível com a do consumidor. Será um grande trabalho em conjunto”, ressalta.
Federação – Quanto à Federação Brasileira de Órgãos de Defesa do Consumidor (Febracon) também neste dia 26 de março, o secretário informa que a entidade congrega representantes de vários órgãos de defesa do consumidor do País e tem como um dos principais objetivos a unificação da defesa do cidadão enquanto consumidor através da garantia dos seus direitos em todo Brasil. O presidente da Febracon é o advogado paraibano Ricardo Holanda, do Procon-JP.
Política nacional – Helton Renê salienta que a posse da Febracon em João Pessoa é um marco nas ações da política unificada no País em defesa dos direitos do consumidor. Ele acrescenta que a posse também faz parte da programação de comemoração pela passagem do Dia Internacional do Consumidor, ocorrido no último dia 15″, disse Helton Renê.
O presidente da Febracon, Ricardo Holanda, explica que a Federação vai trabalhar questões dentro do processo educativo dirigidas a consumidores e fornecedores de bens e serviços em nível nacional. “A Febracon é a primeira do gênero no País porque congrega órgãos que trabalham a defesa do consumidor e não apenas os procons. Nosso objetivo é unificar esforços e fortalecer a defesa do cidadão na relação de consumo em todo País”.
