Política

Projeto cria “correio escolar” para recebimento de denúncias

A PL “Correio Escolar”, de Nº 340/2017, é uma propositura de autoria do vereador Anderson Maia (PSB), que consiste na disponibilização de urnas (ou similares) nas escolas municipais em local de fácil acesso, para o recebimento de denúncias anônimas referentes a abusos, violências e arbitrariedades ocorridas no âmbito escolar. O anonimato das queixas visa proteger a integridade moral e física dos denunciantes.

As urnas deverão ser abertas pelo diretor da escola juntamente com o presidente da Associação de Pais e Professores; logo após isso, as denunciais serão protocoladas formalmente ao gabinete do Diretor, à Secretaria da Educação, ao Ministério Público, ao Juizado da Infância e Juventude ou nos demais órgãos competentes, – a depender da natureza das denúncias.

O aumento das queixas, como bem as investigações em relação a elas, poderá contribuir para a diminuição dos casos de violência escolar, uma que vez que de acordo com a gravidade dos atos praticados, a Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público, o Conselho Tutelar e a Policia Militar, poderão tomar as devidas providências para solucionar os casos denunciados e, assim, devolver a tranquilidade para pais, alunos, professores e demais funcionários da rede municipal de ensino.

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