Destaques

Projeto obriga assinatura presencial na contratação de empréstimos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 1464/2020, do deputado Ricardo Barbosa, estabelecendo a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

De acordo com o PL, caberá a instituição financeira contratada fornecer cópia do contrato firmado ao idoso contratante, sob pena de anulação do compromisso. Para o deputado Ricardo Barbosa, a medida garante o respeito à dignidade dos consumidores, a proteção de seus interesses econômicos, assim como, a transparência das relações de consumo. “A relação entre os idosos e instituições financeiras por vezes geram discussões judiciais envolvendo contratos formalizados sem o conhecimento amplo dos contratantes. Este projeto de lei dar maior segurança aos idosos”, declarou o deputado.

Print Friendly, PDF & Email

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios