Projeto prevê demonstração do procedimento de aplicação da vacina
Os profissionais de saúde pública, que estejam diretamente envolvidos no processo de imunização da população de João Pessoa contra a Covid-19, deverão demonstrar todo o procedimento de aplicação da vacina ao paciente. Os passos compreendem a exibição do recipiente da vacina, o preenchimento da seringa com o competente medicamento e, posteriormente à aplicação, a exibição do referido objeto devidamente vazio. É o que prevê o projeto de iniciativa do vereador Tarcísio Jardim (Patriota), que teve parecer favorável aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), desta segunda-feira (19).
A matéria ainda prevê que “fica autorizada a filmagem, pelo paciente ou acompanhante, de todo o procedimento de aplicação da vacina; e igualmente determinada a obrigatoriedade de identificação prévia dos agentes de saúde, com nome completo, matrícula e registro profissional, para fins de eventual responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos das legislações aplicáveis em cada esfera”.
“Ficamos tristes em ter que transformar em projeto uma coisa que deveria ser obrigação. Mas, infelizmente, tivemos que propor uma lei para que ninguém sofra com uma fraude no processo de imunização”, explicou o autor do projeto.