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Projeto quer punir empresas que praticam trabalho escravo

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (PSB), apresentou projeto de lei que pune empresas que praticam trabalho escravo em todo estado.

A medida aprovada na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba estabelece a proibição de benefícios fiscais e a restrição de contrato por parte do governo estadual, de pessoas físicas ou jurídicas, que tenham mantido trabalhadores em condições forçadas e desumanas.

“Não podemos nos omitir diante da realidade que atinge inúmeros trabalhadores em nosso estado e em todo país. O respeito aos direitos humanos extrapola qualquer fronteira, limite de cor, raça, condição social ou crença. Esse é um problema de todos os cidadãos, especialmente de seus governantes”, ressaltou Adriano.

De acordo com o projeto, os impedimentos às empresas infratoras ainda estabelecem a proibição de quaisquer benefícios financeiros concedidos pelo Estado, abrangendo todos os tributos estaduais, inclusive redução de multas, juros e outros encargos.

Os grupos empresariais e pessoas que cometeram esse tipo de infração também serão impedidos de realizar parcelamento de quaisquer débitos, perante a Secretaria da Receita da Paraíba e outras companhias estaduais.

A avaliação das empresas e prestadores de serviço será realizada através do cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego, que monitora a atuação dos empreendimentos públicos e privados, além das condições em que são realizadas as atividades profissionais.

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