O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (PSB), apresentou projeto de lei que pune empresas que praticam trabalho escravo em todo estado.
A medida aprovada na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba estabelece a proibição de benefícios fiscais e a restrição de contrato por parte do governo estadual, de pessoas físicas ou jurídicas, que tenham mantido trabalhadores em condições forçadas e desumanas.
“Não podemos nos omitir diante da realidade que atinge inúmeros trabalhadores em nosso estado e em todo país. O respeito aos direitos humanos extrapola qualquer fronteira, limite de cor, raça, condição social ou crença. Esse é um problema de todos os cidadãos, especialmente de seus governantes”, ressaltou Adriano.
De acordo com o projeto, os impedimentos às empresas infratoras ainda estabelecem a proibição de quaisquer benefícios financeiros concedidos pelo Estado, abrangendo todos os tributos estaduais, inclusive redução de multas, juros e outros encargos.
Os grupos empresariais e pessoas que cometeram esse tipo de infração também serão impedidos de realizar parcelamento de quaisquer débitos, perante a Secretaria da Receita da Paraíba e outras companhias estaduais.
A avaliação das empresas e prestadores de serviço será realizada através do cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego, que monitora a atuação dos empreendimentos públicos e privados, além das condições em que são realizadas as atividades profissionais.
