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Promotoria cobra medidas sobre pontes, passarelas e viadutos

A Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa realizou uma audiência para verificar as medidas que estão sendo tomadas para manutenção, reparação, correção, reforma ou construção de pontes, passarelas e viadutos da Capital. Um relatório encaminhado em 2016 apontou a necessidade de manutenção e reparação nesses equipamentos.

Participaram da audiência, presidida pelo 2º promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa, João Geraldo Barbosa, representantes da Procuradoria Municipal, das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), da Defesa Civil, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), dos Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Paraíba (Iphaep), do Corpo de Bombeiros e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

O representante do Dnit informou que os equipamentos presentes nas rodovias federais sofrem monitoramento constante e que com as obras de adequação da BR 230, no trecho entre Cabedelo e Oitizeiro, todos eles sofrerão intervenções ou alagamentos, além da construção de outros viadutos. A obra também vai contribuir para solução dos problemas de mobilidade urbana. O representante disse ainda que os equipamentos que fazem parte do inquérito civil que tramita na Promotoria já foram resolvidos e vão encaminhar documentos comprobatórios.

O Corpo de Bombeiros informou que não tomou nenhuma medida administrativa dentro de suas atribuições, como notificações e autuações, limitando-se a encaminhar relatório de inspeção. Já a Semob que, ao tomar conhecimento de riscos em pontes, passarelas e viadutos, sempre comunica aos órgãos competentes.

Já o Iphaep informou que comunicou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB) referente à ponte sobre o rio Sanhauá e à Prefeitura de João Pessoa sobre os viadutos Damásio Franca e Miguel Couto. Iphan também disse que apenas dois equipamentos se encontram em área de conservação do instituto e que, até o momento, não tomou nenhuma medida administrativa.

O representante do CAU declarou que o conselho só fiscaliza a legitimidade das Anotações de Responsabilidade Técnicas dos arquitetos. O promotor do Município solicitou prazo para que a Prefeitura se posicione acerca da elaboração do plano de manutenção dos equipamentos vistoriados.

O promotor João Geraldo concedeu 10 dias de prazo para que os órgãos encaminhem comprovação à Promotoria. Ele lamentou que a omissão das soluções técnicas e da responsabilidade dos órgãos uma vez que o inquérito já tramita desde 2015. ele destacou ainda que uma eventual ação civil pública sobre a questão declamaria não apenas o cumprimento da obrigação dos órgãos mas também danos morais coletivo. “Isso em razão dos danos causados ou eventualmente a serem causados à coletividade como um todo, em razão dos prejuízos, riscos e até da impossibilidade de usufruir, por completo ou em parte, da de determinadas obras públicas, cuja omissão com certeza, pelo passar do tempo sem que sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação e colocação em condições estruturais e técnicas de pleno uso pela sociedade, o que por si só, já evidenciaria o descaso com o dinheiro público”, comentou o promotor.
MP

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