Está previsto para ser votado nesta terça-feira (23) o relatório da Comissão Especial que analisa a medida provisória da renegociação de dívidas rurais (MP 733/16). O relator, deputado Júlio César (PSD-PI), disse que o texto está sendo negociado e será finalizado até segunda-feira (22), mas já adiantou que deve fazer poucas alterações no conteúdo original da MP enviada pelo Executivo.
“Não tem perdão, tem redução de dívida. Tira todas as inadimplências, juro de mora, custas processuais. Aquele que deve até R$ 15 mil, vai ter uma redução de até 95%. Vai aumentando o débito, vai diminuindo o desconto”, explicou.
Júlio César afirma que a renegociação vai beneficiar os agricultores do Nordeste que pegaram empréstimo rural, mas não conseguiram pagar por causa da seca. São 800 mil produtores nessa situação.
O relator diz que a pressão é para que se permita a renegociação com descontos também para os agricultores do Norte e Centro-Oeste. Isso vai depender de um posicionamento do Ministério da Fazenda.
Uma mudança que será feita no texto, segundo Júlio César, é a previsão de renegociação da Dívida Ativa da União.
Neste caso, o benefício não seria só para os produtores do Nordeste, mas para todos os que estão nesta situação por causa de empréstimo rural.
“Vai entrar o Brasil todo quando renegocia a dívida ativa da União. E aí os grandes beneficiários são os estados do Sul e Sudeste, principalmente os grandes produtores agrícolas do Brasil, que é o Mato Grosso, o Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná…”, confirmou.
O deputado Zé Silva (SD-MG), integrante da comissão especial que avalia a medida provisória, é um defensor da renegociação das dívidas dos agricultores.
Ele chegou a pedir o perdão dos débitos considerados pequenos, mas não teve sucesso.
“No Brasil há um contingente de mais de 1,5 milhão de produtores que têm suas dívidas até R$ 3,6 mil; por isso, a minha proposta é que houvesse um perdão total até porque o Estado brasileiro paga para os agentes financeiros em torno de R$ 400, R$ 500 para cuidar de um financiamento de um produtor rural. Se você contar de 2006 a 2016, são dez anos, portanto, o valor que o governo está desembolsando é muito maior do que o valor do perdão da dívida”, disse.
Tentativa anterior
Esta é a segunda medida provisória discutida neste ano no Congresso Nacional que trata da renegociação e desconto na dívida de agricultores.
Na primeira (MP 707/15), deputados e senadores aprovaram o perdão de dívidas até R$ 10 mil, mas toda a parte que tratava de crédito agrícola foi vetada pelo presidente interino Michel Temer, quando o texto foi transformado em lei.
Em seguida, o Governo mandou uma outra medida provisória específica sobre a renegociação de dívidas rurais, mas sem previsão de qualquer tipo de anistia.
Esta que agora tramita no Congresso precisa ser votada até 12 de outubro para não perder a validade.
A reunião será às 15h30, no plenário 6 do Anexo II da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
Agência Câmara
