Política

Sem votos: MP da Eletrobras é retirada da pauta

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá avançar na análise de sete medidas provisórias e concluir os destaques apresentados à proposta que torna o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17).

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que a decisão de não votar a Medida Provisória 814/17 contribua para reduzir o processo de obstrução das votações. A retirada de pauta da MP foi acordada ontem com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. A MP 814/17 altera diversas regras do setor elétrico.

“Não havia votos no Senado e talvez não tivesse votos na Câmara. Então foi mais fácil retirar de pauta”, disse Maia, acrescentando que durante a análise da proposta na comissão mista foi incluído dispositivo que prevê aumento de tarifa de energia por causa das termelétricas. “Isso estava gerando muita confusão no Plenário da Câmara e mais ainda no Senado. Como não havia consenso, o ideal é não votar e permitir que a gente possa aprovar hoje todas as medidas provisórias e o cadastro positivo”, completou.

Entre as medidas provisórias que constam na pauta estão a 813/17, que diminui de 70 para 60 anos a idade a partir da qual o trabalhador poderá sacar recursos de conta individual depositados em seu nome junto ao PIS ou ao Pasep no período anterior a 1988; e a 817/18, que disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado.

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