Atendendo pedido insistente do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) se comprometeu em cobrar do governo federal a inclusão da Paraíba entre os estados contemplados com a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 776 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovada na sessão remota do Senado, na forma do substitutivo do relator, Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ao Projeto de Lei 7/2020, oriundo da Câmara dos Deputados.
Veneziano foi incisivo na cobrança porque a Paraíba foi o único estado da federação a ficar de fora da partilha do crédito, que, pelo projeto, beneficia 25 estados e o Distrito Federal. O fato levou Veneziano a fazer uma grande mobilização, que começou antes da sessão. Ele falou por telefone com o presidente Davi Alcolumbre, com o relator Izalci Lucas, com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e com o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Com a votação realizada pelo Senado, o Congresso Nacional concluiu a aprovação do substitutivo. Foram 76 votos favoráveis. Não houve votos contrários. O dinheiro será investido em segurança pública. Mais cedo, os deputados federais já haviam aprovado a matéria. Agora, o substitutivo vai à sanção presidencial.
A matéria visa cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a União está obrigada a repassar “imediatamente” aos estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública originárias de receitas com loterias oficiais. O STF entendeu que esses recursos são classificados como “transferência obrigatória”.
O texto do PLN 7/2020 só não previa recursos para o estado da Paraíba, único que não conseguiu liminar nessa decisão do STF, fato que levou o senador paraibano Veneziano Vital a articular a inclusão, para que a Paraíba não fosse prejudicada. Após a insistência de Veneziano, o presidente Davi Alcolumbre, o relator Izalci Lucas e os líderes do governo Fernando Bezerra e Eduardo Gomes se comprometeram em negociar com o Executivo para que a Paraíba também seja atendida.
