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Serviço de denúncia de violência contra pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota o projeto de Lei 2.157/2020, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que institui o serviço de denúncia de violência contra pessoas com deficiência através do WhatsApp.

Segundo o autor, em muitos casos há grandes chances das situações não serem levadas ao conhecimento das autoridades competentes para proceder às medidas cabíveis, “o que aumenta a continuidade das ações violentas e os seus efeitos sobre as vítimas. Percebe-se, dessa maneira, a necessidade de desenvolvimento e fortalecimento dos meios pelos quais é possível fornecer assistência a essas pessoas, a exemplo da facilitação dos canais de denúncia dos atos de violência”.

A comissão também aprovou o projeto de lei 1.530/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que dispõe sobre a utilização e inserção do símbolo da Pessoa com Visão Monocular nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos do Estado. O parlamentar reforça que a acessibilidade é importante para todas as pessoas, independentemente de ter deficiência ou não.

“E no caso de pessoas com cegueira total, baixa visão ou com deficiência monocular, que já tem um comprometimento da sua visão no único olho que enxerga, mesmo que esse comprometimento não seja considerado ainda de baixa visão, necessitará de auxílios que lhe ajudarão a transitar em diversos lugares de forma segura”, disse.

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