A audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre as ações referentes ao segundo quadrimestre de 2022 acontece no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) a partir das 11h da próxima quinta-feira (27). Nesta semana, o Legislativo Municipal ainda vai realizar uma sessão especial, para debater o tema ‘Criptoativos: impactos da tokenização em nossa capital’ e uma sessão solene para entrega do Título de Cidadão Pessoense ao empresário Antônio Aldenor de Holanda.
A apresentação da SMS estava prevista para última quinta-feira (20), mas foi adiada a pedido do secretário Luís Ferreira Filho por causa de uma necessidade emergencial de sua agenda. O representante da Saúde Municipal comparecerá à audiência pública na Câmara para prestar contas dos meses de maio a agosto de 2022, em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A Lei estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com essa área nas três esferas de governo e dá outras providências.
Outros eventos da semana
Já na segunda-feira (24), a partir das 14h, será realizada, no plenário Senador Humberto Lucena, uma sessão especial para discutir ‘Criptoativos: impactos da tokenização em nossa capital’. A discussão foi proposta pelo vereador Carlão (PL).
Em sua justificativa, o vereador destacou que o desenvolvimento de criptoativos digitais facilitou as operações financeiras e simplificou as taxas de transação para comerciantes e outros usuários. Ele salientou que o rápido progresso nesta área exige que governos e empresas do setor financeiro invistam fortemente na educação financeira das pessoas, com bastante ênfase no mercado de criptomoedas.
“Independente da moeda, é importante que as crianças aprendam na escola como administrar o dinheiro, o que é renda fixa e variável – informação importante para um adulto evitar dívidas desnecessárias e saber usá-las para multiplicar sua responsabilidade e segurança de renda. As criptomoedas precisam ser incluídas nesse processo, pois representam o futuro”, defendeu.
Na quarta-feira (26), às 15h, acontece uma sessão solene para entrega do título de Cidadão Pessoense ao empresário Antônio Aldenor de Holanda. A solenidade proposta pelo vereador Damásio Franca (PP) vai acontecer na Granja Paraíso, situada na Avenida José Américo de Almeida, 3.500, em Tambauzinho.
“A entrega dessa honraria se deve ao fato de se prestar uma justa homenagem a Antônio Aldenor de Holanda, natural de Quixadá, que tem como grande destaque na vida sua liderança, habilidade e capacidade empreendedora. No ano de 1975, junto com sua esposa, Adelaíde Araújo Holanda, fundaram a Holanda Imobiliária e Construtora LTDA., pioneira entre as empresas do Grupo Holanda. Assim, diante de toda a contribuição desse cidadão à sociedade pessoense, nada mais justo do que a entrega desta honraria”, justificou Damásio Franca.
CMJP
