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Servidores da PMCG terão ponto facultativo neste 5 de agosto

Os servidores da Prefeitura de Campina Grande terão ponto facultativo nessa sexta-feira, 5 de agosto, data em que se comemora a fundação da Paraíba.

O ponto será facultativo nas secretarias e demais repartições públicas municipais, conforme decreto 4.253, de 26 de julho de 2016.

A exceção do ponto facultativo será para as atividades consideradas essenciais para o atendimento da população do município, a exemplo da limpeza pública, saúde, hospitais públicos, Atendimento Móvel de Urgência e Defesa Civil.

Conforme o procurador-geral do Município, José Mariz, o Executivo decidiu tornar facultativa a data histórica para o estado em atendimento às solicitações de servidores, comerciários e demais trabalhadores da iniciativa privada.

O decreto municipal está amparado na Lei Estadual 10.601, de 16 de dezembro de 2015, bem como no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal e artigo 10, inciso I, da Lei Orgânica do Município.

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