Site mostra acervo sobre torturas durante a ditadura militar
Todo o acervo do Brasil Nunca Mais (BNM), projeto realizado no início dos anos 80 pela Arquidiocese de São Paulo e o Conselho Mundial de Igrejas, poderá ser consultado pela internet. Foi lançado, nesta sexta-feira (9), durante evento em São Paulo, o site Brasil Nunca Mais Digit@l, com processos julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), além de fotos, vídeos e materiais sobre abusos e torturas cometidos durante a ditadura militar.
O site disponibilizará cerca de 900 mil páginas digitalizadas de um conjunto de 710 processos da repressão durante a ditadura, julgados pelo STM. Trará, ainda, cópia integral dos arquivos do Conselho Mundial de Igrejas e da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, que revelam os bastidores do projeto, realizado em segredo durante a vigência do regime de exceção.
Veja o site no endereço: http://bnmdigital.mpf.mp.br
Para a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso da Cunha, o Brasil Nunca Mais Digit@al vai facilitar os trabalhos de pesquisa da comissão, por permitir o acesso a todos os materiais agora digitalizados, que ainda não tinha sido pesquisado. Segundo ela, a comissão vai usar isso como referência em seus trabalhos.
O site foi lançado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região (órgão do Ministério Público Federal que atua na segunda instância da Justiça Federal em São Paulo), e homenageou todos os que participaram do projeto Brasil Nunca Mais, reputada a mais corajosa e abrangente iniciativa já realizada pela sociedade civil brasileira em prol da verdade e da justiça.
O BNM foi integralmente desenvolvido nos anos oitenta sob a coordenação de Dom Paulo Evaristo Arns e do Reverendo James Wright, com apoio financeiro do Conselho Mundial de Igrejas.
Em 15 de julho de 1985, apenas quatro meses após a retomada do regime democrático, deu origem ao livro “Brasil: Nunca Mais”, publicado pela Editora Vozes, que se tornou um sucesso de vendas e referência no tema da violação aos direitos humanos no Brasil.
Acervo
O acervo do BNM é composto essencialmente de cópias dos processos judiciais que tramitaram no Superior Tribunal Militar, movidos contra presos políticos. Os advogados de defesa perceberam que poderiam reproduzir esses autos, aproveitando-se do prazo de 24 horas de que dispunham para examiná-los fora do STM.
Com essa estratégia foram obtidas cópias integrais dos processos e especialmente dos depoimentos prestados pelos presos perante as auditorias militares, nos quais denunciavam as torturas e outros detalhes das violências sofridas, inclusive nomes de perpetradores.
Foram copiados 710 processos em Brasília e, após o material ter sido remetido a São Paulo, uma equipe de advogados, jornalistas, arquivistas e historiadores o examinou e sistematizou. Finalmente, foi escrito um relatório de 12 volumes e o livro editado pela Vozes.
Diante do temor de apreensão e destruição do material, foi decidido microfilmar todas as páginas produzidas e remeter os filmes ao exterior. Esse trabalho foi empreendido ao longo de seis anos, sob total sigilo. Participaram do BNM, dentre muitos anônimos: Frei Betto, Ricardo Kotscho, Paulo Vannucchi, Sigmaringa Seixas, Luiz Eduardo Greenhalgh, Eny Raimundo Moreira e Charles Harper.
Para a Comissão Nacional da Verdade, a digitalização e divulgação do acervo do BNM objetiva preservar esse patrimônio histórico nacional, ampliar o acesso ao material de pesquisa e revelar a história de concepção e desenvolvimento dessa iniciativa social.
O trabalho foi iniciado em 14 de junho de 2011 (veja mais aqui), quando o Ministério Público Federal repatriou do “Center for Research Libraries” (CRL), nos EUA, os microfilmes de segurança que continham cópia de todos os processos judiciais reproduzidos pelo BNM e o procurador-geral da República recebeu do secretário geral do Conselho Mundial de Igrejas os arquivos daquela entidade sobre o projeto.
O BNM Digit@l é uma parceria de diversas entidades comprometidas com a promoção dos direitos humanos: Ministério Público Federal, Armazém Memória, Arquivo Público do Estado de São Paulo, Instituto de Políticas Relacionais, Conselho Mundial de Igrejas, Comissão Nacional da Verdade, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Universidade de Campinas (Arquivo Edgard Leuenroth), Universidade Metodista de São Paulo, Center for Research Libraries, Arquivo Nacional e Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh Escritórios Associados de Advocacia. O projeto também recebeu apoio do Superior Tribunal Militar e do Consulado Brasileiro em Chicago.
Fonte: Portal Planalto com informações da Comissão Nacional da Verdade