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TCE bloqueia contas bancárias de prefeituras e câmaras

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Frei Martinho e Tacima, por não haverem enviados à Corte seus balancetes referentes ao mês de junho/2017. A medida também alcança, pelo mesmo motivo, as câmaras municipais de Damião e Pilar.

O prazo para entrega da documentação se expirou na segunda-feira passada, 31 de julho. Cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subsequente.

Ofícios assinados pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, e encaminhados às superintendências, no estado, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação da conta, através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.

Fica autorizada, porém, conforme os comunicados, apenas “a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. E advertem que a suspensão dos bloqueios respectivos só poderá ser feita com autorização do Tribunal.
TCE-PB

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