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TCU acompanha atuação do Banco Central como regulador do sistema financeiro nacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando as ações do Banco Central (Bacen), como regulador do Sistema Financeiro Nacional (SFN), relativas à crise da pandemia de Covid-19. Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o TCU verificou que o Bacen implementou uma série de medidas de flexibilização de capital regulamentar e de incremento de liquidez no SFN.

As medidas do Banco Central resultaram em um potencial incremento de R$ 1,27 trilhão na liquidez do SFN, valor equivalente a 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB). “Ademais, as medidas para aliviar, temporariamente, as exigências de capital das instituições financeiras culminaram em um aumento potencial da oferta de crédito da ordem de R$ 1,35 trilhão, ou 18,5% do PIB”, explicou o ministro-relator Bruno Dantas.

“A atuação do Bacen criou uma conjuntura favorável para a evolução do volume de crédito concedido no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, o qual atingiu R$ 1,17 trilhão, representando acréscimo de 119% em relação ao montante concedido apurado na etapa anterior deste acompanhamento”, acrescentou o ministro da Corte de Contas.

Em etapa anterior do acompanhamento, o TCU havia constatado que o crédito estava fluindo para a economia, mas o segmento das micro e pequenas empresas (MPE) estava “severamente desassistido, razão pela qual o Banco Central do Brasil implementou uma série de medidas direcionais de capital e de liquidez para fomento do crédito ao segmento”, explanou o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU.

As medidas do Bacen, em conjunto com programas estatais (Pronampe, PEAC-FGI e CGPE), favoreceram a concessão de R$ 139 bilhões em créditos ao segmento de MPE. Somente esses programas foram responsáveis por R$ 68 bilhões desse montante (cerca de 49%), seja concedendo funding ou provendo garantias adicionais aos bancos.

Dados atuais da pesquisa do Sebrae sobre o impacto da pandemia nos pequenos negócios retratam aumentos sucessivos na proporção de empresas desse segmento que conseguiram crédito. Eram 570 mil empresas de uma demanda total de aproximadamente 5,2 milhões (11%) na primeira abordagem. Na parcial mais recente, obtiveram crédito 1,9 milhão de empresas de uma demanda total de aproximadamente 9,2 milhões, cerca de 21%.

“No contexto geral, as análises realizadas sinalizam que o Bacen tem se resguardado adequadamente e que as medidas adotadas têm surtido o efeito esperado de ampliação de liquidez e estímulo ao crédito”, resumiu o ministro Bruno Dantas.

Saiba mais

O Sistema Financeiro Nacional é formado por um conjunto de agentes que promovem a intermediação financeira: credores e tomadores de recursos. Por meio dele, as pessoas, as empresas e o governo circulam a maior parte dos seus ativos, pagam suas dívidas e realizam seus investimentos. Nesse campo, destaca-se o papel do Bacen, principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional (CMN) e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, conforme diretrizes fixadas pela Lei 4.595/1964.

O Banco Central do Brasil, por sua vez, tem como principal objetivo a preservação da funcionalidade dos mercados financeiros, a partir de medidas que visem, dentre outros fins, à manutenção da liquidez e estabilidade do sistema bancário, à oferta de condições especiais de rolagem das dívidas dos setores afetados pela crise, além da garantia de um sistema capitalizado e um cenário monetário estimulativo.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2709/2020 – Plenário

Processo: TC 016.028/2020-1

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