Política

TCU acompanha transparência das eleições

Na sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) o vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, comunicou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou melhorias na transparência do processo eleitoral a partir de recomendações e apontamentos da Corte de Contas.

Bruno Dantas afirmou ter autorizado a realização da auditoria em seis etapas, a fim de propiciar um amplo alcance de escopo e o acompanhamento concomitante das medidas adotadas pelo TSE para realização das eleições de 2022.

O objetivo da auditoria é avaliar a segurança, confiabilidade, transparência e audibilidade do sistema brasileiro de votação eletrônica, conforme previsto no processo TC 014.328/2021-6, que está sob sua relatoria. Dantas ressaltou que é dever do Tribunal, declarado em seu plano estratégico, garantir a confiabilidade das informações repassadas pelas instituições públicas à sociedade. “É dever deste Tribunal induzir a disponibilidade e a confiabilidade das informações custodiadas por instituições públicas, por meio de medidas que possibilitem a participação ativa do cidadão no controle da gestão pública”, afirmou o vice-presidente.

Dantas corroborou a importância da democracia por meio do voto. “Reforço que o voto direto, secreto, universal e periódico, inserido como cláusula pétrea na Carta Magna (art. 60, § 4º, II), é o principal instrumento da democracia no Brasil, não podendo pairar dúvidas sobre a fidedignidade de preservação da vontade do eleitor”, frisou.

As duas primeiras etapas da auditoria já julgadas (Acórdãos 2.522/2021 e 3.143/2021, ambos do Plenário) apresentaram a demonstração dos principais mecanismos de gestão de risco, de segurança e de transparência adotados nas três fases do processo eleitoral, antes da votação, no dia da votação e após a votação, e que permitem a auditabilidade do voto.

“O TCU apresentou importantes contribuições à sociedade e ao TSE com a realização das primeiras etapas da auditoria. Já foram traçados os principais mecanismos de gestão de risco, segurança e transparência que permitem a audibilidade do voto”, observou o vice-presidente da Corte de Contas.

Com relação aos mecanismos de segurança avaliados, Bruno Dantas ressaltou que todos estão devidamente previstos na legislação vigente e têm se mostrado aderentes aos níveis de confiabilidade exigidos, segundo os critérios de auditoria. “As etapas seguintes da auditoria contam com a participação de auditores especializados em tecnologia da informação, que também acompanharão a atuação dos TREs no contexto das eleições. As equipes já estão auditando a Gestão da Continuidade de Negócios, para verificar se os planos de contingências para tratar eventuais interrupções ao processo normal de votação são adequados, incluindo a gestão de cópias de segurança dos votos, os backups”, explicou.

Segundo o ministro, os auditores também estão avaliando a segurança no desenvolvimento dos sistemas, a gestão de incidentes, a atuação da auditoria interna do TSE e a implementação da Estratégia Nacional de Cibersegurança da Justiça Eleitoral. “Serão acompanhados os procedimentos para preparação, realização, apuração, totalização e divulgação dos resultados das eleições gerais de 2022. O Tribunal analisará de forma concomitante o trabalho do TSE”, ressaltou Dantas.

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