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TCU autoriza desestatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, por sete votos a um, autorizar o governo federal a dar continuidade ao processo de desestatização da Eletrobras.

A estatal atualmente é uma sociedade de economia mista federal, com a maior parte de suas ações com direito a voto pertencentes à União (72,22%). Com a aprovação do Congresso Nacional e a autorização do TCU, uma parte de suas ações será ofertada à iniciativa privada.

O quórum da sessão plenária do TCU estava completo, com seus nove ministros titulares presentes. A presidente da Corte de Contas, ministra Ana Arraes, não proferiu voto devido à regra regimental de apenas deliberar, como regra, em caso de empate.

O resultado foi de apoio à proposta do ministro-relator Aroldo Cedraz por sete votos a um a favor da privatização. O único voto discordante foi do ministro Vital do Rêgo, que argumentou aos seus pares sobre a existência de irregularidades. Discordou, por exemplo, quanto a pontos envolvendo a Eletronuclear e o valor estimado da usina de Itaipu.

Com a aprovação majoritária do TCU, o governo federal poderá dar prosseguimento à capitalização da Eletrobras, o que deverá ocorrer mediante procedimentos específicos em bolsa de valores.

TC 008.845/2018-2

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