Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Confederação Brasileira de Tênis (CBT) encontrou várias irregularidades na gestão de recursos destinados ao esporte de alto rendimento. O trabalho compõe a Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) destinada a avaliar a regularidade da aplicação dos recursos provenientes da Lei Pelé, alterada pela Lei Agnelo/Piva (LAP).
Algumas das irregularidades encontradas foram: gastos com despesas administrativas superiores ao limite de 20% dos valores transferidos pela LAP, entre 2015 a 2017; aquisição de passagens aéreas por preços não econômicos; ausência de regulamento para a seleção de pessoal; inexistência de indicadores de desempenho e de definição de metas. No período de 2015 a 2017, a Confederação Brasileira de Tênis recebeu R$ 7,7 milhões.
Também foram detectados problemas de transparência, como ausência, no sítio eletrônico da CBT, de dados que favoreçam o controle dos recursos recebidos.
Como resultado dos trabalhos, o Tribunal determinou à Confederação Brasileira de Tênis que adote os procedimentos necessários para melhorar a transparência da execução financeira e do controle pelos meios esportivo e social, relacionadas com compra de passagens, hospedagem e outras despesas. Também deverão ser evidenciados os gastos com organização de competições internacionais e nacionais, cursos técnicos, seminários e congressos entre outros.
O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.
Saiba como funciona a transferência de recursos de acordo com a LAP.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1837/2019 – TCU – Plenário
Processo: TC 039.850/2018-8
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