Governo

TCU, Fazenda e Receita formam grupo sobre créditos tributários

O Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Fazenda e a Receita Federal formarão um grupo de trabalho para estabelecer um plano de ação e um cronograma para que a Receita apresente os dados solicitados pelo Tribunal por meio da auditoria financeira que teve como objetivo avaliar a confiabilidade e a transparência das informações referentes aos créditos tributários a receber (valores devidos pelos contribuintes e ainda em fase de cobrança administrativa) e a parcelamentos fiscais registrados nas demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda do ano de 2017.

A decisão foi acertada em reunião ocorrida nesta terça-feira (15) no Tribunal, da qual participaram o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a secretária-executiva do ministério, Ana Paula Vescovi, o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional (SecexFazenda), Tiago Alves Lins Dutra, e integrantes da Secretaria de Controle Externo de Macroavaliação Governamental (Semag).

Sob a alegação de sigilo fiscal dos contribuintes, a Receita Federal não forneceu determinadas informações requeridas pela equipe do TCU responsável pela auditoria (TC 026.079-2017-8). Por causa disso, a unidade técnica declarou não ser possível emitir uma conclusão a respeito de todos os créditos tributários e parcelados a cargo da Receita Federal e apresentou um parecer pela abstenção de conclusão. A proposta foi levada, pelo ministro-relator Vital do Rêgo, a Plenário na sessão do dia 2 de maio e acatada pelos demais ministros do TCU.

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